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  • Tem documento Em vigor 1978-10-02 - RECTIFICAÇÃO DD83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto, que aprova o Plano para 1978.

  • Tem documento Em vigor 1978-10-02 - AVISO DD2882 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Ter sido tornado público que, de harmonia com a informação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Malawi depositou o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Café, 1976.

  • Tem documento Em vigor 1978-10-02 - AVISO DD2881 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Ter sido tornado público, que segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo da República da Coreia depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário.

  • Tem documento Em vigor 1978-10-02 - Despacho Normativo 261/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Luís Artur Rosado Lobo, relativamente à Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros.

  • Tem documento Em vigor 1978-10-02 - Despacho Normativo 262/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Luís Artur Rosado Lobo, relativamente ao Secretariado Nacional de Reabilitação.

  • Tem documento Em vigor 1978-10-02 - Despacho Normativo 263/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Subdelega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Luís Artur Rosado Lobo.

  • Tem documento Em vigor 1978-10-02 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 251/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto

  • Tem documento Em vigor 1978-10-02 - Portaria 604/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e do Notariado de Castro Verde.

  • Tem documento Em vigor 1978-10-02 - Portaria 605/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e do Notariado de Penedono.

  • Tem documento Em vigor 1978-10-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Ter sido tornado público, que segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo da República da Coreia depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário

  • Tem documento Em vigor 1978-10-02 - Decreto Regulamentar 34/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Estabelece normas relativas aos locais de estacionamento dos automóveis de aluguer.

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