Declaração , de 12 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 210/1978, Série I de 1978-09-12.
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Data:
1978-09-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 20 de Julho de 1978
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional 14/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 20 de Julho de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa, onde se lê:
Pessoal dirigente
1 - Director ... C
deve ler-se:
Pessoal dirigente
1 - Director ... (ver nota a) C
Antes da assinatura do Presidente do Governo Regional deve constar a seguinte nota:
(nota a) Tem direito à gratificação de 1000$00, nos termos do Decreto Regional 3/76, de 31 de Dezembro.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Agosto de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482809.dre.pdf .
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