Aviso , de 12 de Julho
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
-
Fonte: Diário da República n.º 158/1978, Série I de 1978-07-12.
-
Data:
1978-07-12
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo do Nauru depositado o instrumento de adesão por sucessão à Convenção sobre Relações Diplomáticas
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 5 de Maio de 1978 o Governo do Nauru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão por sucessão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em conformidade com os princípios de sucessão dos Estados quanto aos tratados.
Secretaria-Geral do Ministério, 19 de Junho de 1978. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482750.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2482750/aviso-de-12-de-julho
