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Rectificação
Por lapso, foi indicado no Diário da República, n.º 147, 1.ª série, de 28 de Junho de 1978, que o Decreto-Lei 199-A/77 foi publicado em suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 19 de Maio de 1977, quando, na verdade, o referido decreto-lei foi publicado em suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 1977.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1977-05-17 -
Decreto-Lei
199-A/77 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro
Estabelece as medidas relativas ao depósito, no Banco de Moçambique, de títulos de acções ao portador e acções nominativas emitidas por sociedades com sede em Moçambique.
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