De ter sido rectificada a Portaria n.º 151/70, que declara zona de pesca reservada, que passa a designar-se por «Zona de pesca reservada do Vilar», toda a albufeira criada pela barragem hidroeléctrica do Vilar, situada nos concelhos de Moimenta da Beira e de Sernancelhe, no troço do rio Távora compreendido, a jusante, pela citada barragem, e a montante, pelo açude da Várzea ou do Jambeito.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, a Portaria 151/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 11, onde se lê: «... iscos naturais ou superficiais ...», deve ler-se: «... iscos naturais ou artificiais ...», e no n.º 17, onde se lê: «... e perda do barco a motor ...», deve ler-se: «...

e perda do barco e do motor ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Abril de 1970. - O Secretário-Geral,

Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1970-03-16 - Portaria 151/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

  Declara zona de pesca reservada, que passa a designar-se por «Zona de Pesca Reservada do Vilar», toda a albufeira criada pela barragem hidroeléctrica do Vilar, situada nos concelhos de Moimenta da Beira e de Sernancelhe, no troço do rio Távora compreendido, a jusante, pela citada barragem, e a montante, pelo açude da Várzea ou do Jambeite.