Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria 807/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, 9.º suplemento, n.º 302, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na lista anexa, onde se lê:
85.06.01:
Aspiradores de uso doméstico com motor incorporado ... 10000
85.06.02:
Outros aparelhos electromecânicos de uso doméstico com motor incorporado ... 50000
deve ler-se:
ex-85.06:
Aspiradores de uso doméstico com motor incorporado ... 10000
ex-85.06:
Outros aparelhos electromecânicos de uso doméstico com motor incorporado ... 50000
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Abril de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
