Declaração , de 1 de Abril
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 536/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Reforma Administrativa, o Decreto-Lei 536/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 31.º, n.º 3, onde se lê: «O pessoal referido no número anterior ...», deve ler-se: «O pessoal referido nos números anteriores ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482652.dre.pdf .
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