Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo 42/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «Trafepor - Sociedade de Tráfego Portuário, Lda.», deve ler-se: «Trafepor - Sociedade de Tráfego Portuário, S. A. R. L.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Março de 1978. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Sena.