Declaração , de 27 de Fevereiro
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 4/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 3.º, onde se lê: «... a que se refere o artigo 15.º do presente diploma», deve ler-se: «... a que se refere o artigo 12.º do presente diploma».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Fevereiro de 1978. - O Secretário-Geral, José Meneses.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482613.dre.pdf .
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