Declaração , de 31 de Janeiro
De ter sido rectificada a Portaria n.º 733/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria 733/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo I, relativamente à letra I, onde se lê: «Chefe de secretaria sindical (TML)», deve ler-se: «Chefe de secretaria de tribunal (TML)». Relativamente à letra J, onde se lê: «Conservador dos Paços do Concelho (l)», deve ler-se: «Conservador dos Paços do Concelho (1)». Relativamente à letra M, onde se lê: «Encarregado de zona (IP)», deve ler-se: «Encarregado de zona de iluminação».
No anexo II, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482581.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1977-11-29 -
Portaria
733/77 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Aplica à Câmara Municipal de Lisboa, com algumas adaptações, o Decreto-Lei n.º 76/77, de 1 de Março, que fixa as categorias do pessoal da administração local e regional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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