Aviso , de 25 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
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Fonte: Diário da República n.º 273/1977, Série I de 1977-11-25.
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Data:
1977-11-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Governo do Japão depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 21 de Maio de 1970 o Governo do Japão depositou, junto do Governo Francês, o instrumento de ratificação ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 17 de Março de 1977.
Secretaria-Geral do Ministério, 9 de Novembro de 1977. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482507.dre.pdf .
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