Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, a Resolução 227/77, publicada no suplementto ao Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na alínea d), onde se lê: «Dr. Rui Teixeira Fialho;», deve ler-se: «Dr. Rui José Nobre Teixeira Fialho;».
Na alínea e), onde se lê: «..., nos termos do n.º 2 do artigo 9.º ...», deve ler-se: «..., nos termos do n.º 2 do artigo 4.º ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.
