Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 14 de Maio, o Decreto-Lei 195/77, determino que se façam as seguintes rectificações:

No artigo 2.º, n.º 1, alínea b), onde se lê:

A Secretaria-Geral, constituída por:

Direcção dos Serviços Administrativos, constituída por:

Repartição Administrativa;

Repartição de Pessoal;

Divisão de Documentação.

deve ler-se:

A Secretaria-Geral, constituída por:

Direcção dos Serviços Administrativos, constituída por:

Repartição Administrativa;

Repartição de Pessoal.

Divisão de Documentação.

No artigo 11.º, n.º 2, onde se lê: «... a outros quadros, em cujo caso conterão as respectivas categorias e classes», deve ler-se: «... a outros quadros, caso em que manterão as respectivas categorias e classes».

No artigo 13.º, onde se lê: «1. O recrutamento e provimento ...», deve ler-se: «O recrutamento e provimento ...»

Nos quadros anexos, no quadro do pessoal do Gabinete de Informação Pública e Relações Externas, onde se lê: «Pessoal de apoio técnico», deve ler-se: «Pessoal técnico auxiliar».

Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Julho de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.