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Rectificação , de 29 de Julho

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Sumário

Ao Decreto-Lei n.º 195/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 14 de Maio

Texto do documento

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 14 de Maio, o Decreto-Lei 195/77, determino que se façam as seguintes rectificações:

No artigo 2.º, n.º 1, alínea b), onde se lê:

A Secretaria-Geral, constituída por:

Direcção dos Serviços Administrativos, constituída por:

Repartição Administrativa;

Repartição de Pessoal;

Divisão de Documentação.

deve ler-se:

A Secretaria-Geral, constituída por:

Direcção dos Serviços Administrativos, constituída por:

Repartição Administrativa;

Repartição de Pessoal.

Divisão de Documentação.

No artigo 11.º, n.º 2, onde se lê: «... a outros quadros, em cujo caso conterão as respectivas categorias e classes», deve ler-se: «... a outros quadros, caso em que manterão as respectivas categorias e classes».

No artigo 13.º, onde se lê: «1. O recrutamento e provimento ...», deve ler-se: «O recrutamento e provimento ...»

Nos quadros anexos, no quadro do pessoal do Gabinete de Informação Pública e Relações Externas, onde se lê: «Pessoal de apoio técnico», deve ler-se: «Pessoal técnico auxiliar».

Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Julho de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482375.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-05-14 - Decreto-Lei 195/77 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção

    Reorganiza os serviços do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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