A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 27 de Junho

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Sumário

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares e ao Protocolo facultativo anexo relativo à aquisição de nacionalidade

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas, o Governo de Marrocos depositou, em 23 de Fevereiro de 1977, os seus instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares e ao Protocolo facultativo anexo relativo à aquisição de nacionalidade, celebrados em Viena a 24 de Abril de 1963.

Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 14 de Junho de 1977. - O Director-Geral, Humberto Alves Morgado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482346.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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