Declaração , de 10 de Maio
De ter sido rectificado o Decreto n.º 27/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto 27/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo único, onde se lê:«..., assinado em Lisboa em 30 de Novembro de 1975, ...», deve ler-se: «..., assinado em Lisboa em 30 de Novembro de 1976, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482294.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2482294/declaracao-de-10-de-maio
