Declaração , de 22 de Abril
De terem sido rectificados os decretos do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e os da Assembleia Regional da mesma Região, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 71 e 84, respectivamente, de 25 de Março e 11 de Abril de 1977
Declaração
Tendo sido publicados com inexactidão no Diário da República, n.os 71 e 84, respectivamente de 25 de Março e 11 de Abril do corrente ano, os decretos do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e os da Assembleia Regional da mesma Região, a seguir se procede à sua rectificação:
Nos decretos publicados na 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 1977, na epígrafe, onde se lê:
Decreto Regional 3/77/A.
Decreto Regional 4/77/A.
Decreto Regional 5/77/A.
deve ler-se:
Decreto Regulamentar Regional 6/77/A.
Decreto Regulamentar Regional 7/77/A.
Decreto Regulamentar Regional 8/77/A.
Nos decretos publicados na 1.ª série, n.º 84, de 11 de Abril de 1977, onde se lê:
Decreto Regional 6/77/A.
Decreto Regional 7/77/A.
deve ler-se:
Decreto Regional 3/77/A.
Decreto Regional 4/77/A.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Abril de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482272.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2482272/declaracao-de-22-de-abril
