Aviso

Por ordem superior se torna público que no dia 15 de Fevereiro de 1977 foi celebrado em Lisboa entre os Governos de Portugal e da Suécia um acordo por troca de notas sobre a exportação de certos produtos têxteis de Portugal para a Suécia, cujo texto original em inglês e a respectiva tradução acompanham o presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Março de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Lage David Ennes.

Lisbon, February 15, 1977.

Sir:

With reference to the consultations held in Lisbon, February 1-4, 1977, regarding exports of certain textile products from Portugal to Sweden, I have the honour to inform you that the following is the understanding of the Swedish Government:

1. The Portuguese Government has agreed to limit voluntarily exports to Sweden of textile products listed in Annex I to this letter to the levels set out in that Annex.

2. These arrangements will apply during the period February 15, 1977, to February 14, 1979.

3. The Swedish Government will allow imports of the textile products of Portuguese origin listed in Annex I only when such products are covered by a document (declaração modelo n.º 159, Annex II), issued by the Instituto dos Têxteis thereby implying that the consignments concerned have been debited to the agreed levels.

4. During the period February 15, 1977, to February 14, 1978, carry forward may, the Portuguese statistical basis of calculations having been transmitted to the Swedish Embassy Lisbon, be utilized up to 5% of this period's applicable le and charged against the next period's applicable levels.

5. Provided that shortfalls occur in a group during the period February 15, 1977, to February 14, 1978, a corresponding carry over may, the Portuguese statistical basis of calculations having been transmitted to the Swedish Embassy in Lisbon, be utilised up to 10% of the relevant level for the period February 15, 1978, to February 14, 1979.

6. Corresponding provisions as to carry forward and carry over will apply, should a similar agreement be concluded between Portugal and Sweden for a period after February 15, 1979.

7. The Portuguese Government will forward, via the Swedish Embassy in Lisbon, information on a monthly and cumulative basis of the quantities by group for which export declarations (declaração modelo n.º 159) for exports to Sweden have been issued.

8. The Portuguese side has taken note of the fact that the Swedish Government may continue to maintain, for surveillance purposes, import licences for certain textile products of Portugueses origin.

9. The Portuguese Government and the Swedish Government agree to consult each other, at the request of either, when any problem arises from the implementation of this Agreement. The two Parties agree furthermore to enter into consultations on the extension, modification or elimination of the limitations before the end of the period of the Agreement.

I would appreciate your confirmation that the above is also the understanding of the Portuguese Government.

I avail myself of this opportunity, Sir, to renew the assurances of my highest consideration.

Herman Kling, ambassador of Sweden.

Dr. João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito.

Director-general for Economic Affairs.

Ministry for Foreign Affairs.

Lisbon.

ANNEX I

(ver documento original)

ANNEX II

(ver documento original)

Lisboa, 15 de Fevereiro de 1977.

Excelência:

Em referência às consultas havidas em Lisboa, de 1 a 4 de Fevereiro de 1977, relativas à exportação de certos produtos têxteis de Portugal para a Suécia, tenho a honra de informar V. Ex.ª de que é o seguinte o entendimento do Governo Sueco:

1. O Governo Português acordou em limitar voluntariamente, aos níveis fixados no Anexo I à presente nota, as exportações para a Suécia dos produtos têxteis indicados no mesmo.

2. O presente Acordo aplicar-se-á no período de 15 de Fevereiro de 1977 a 14 de Fevereiro de 1979.

3. O Governo Sueco permitirá a importação dos produtos têxteis de origem portuguesa indicados no Anexo I, quando os mesmos sejam acompanhados por um documento (declaração modelo n.º 159, Anexo II) emitido pelo Instituto dos Têxteis, o que implica ter sido a mercadoria em causa debitada por conta dos níveis acordados.

4. Os níveis das quotas relativas ao período compreendido entre 15 de Fevereiro de 1977 e 14 de Fevereiro de 1978 podem ser excedidos até 5% do seu volume, devendo os excedentes ser imputados aos níveis das respectivas quotas aplicáveis no período seguinte e logo que a base estatística portuguesa dos cálculos tenha sido transmitida à Embaixada da Suécia em Lisboa.

5. Caso se verifiquem subutilizações num grupo durante o período compreendido entre 15 de Fevereiro de 1977 e 14 de Fevereiro de 1978, poderá o correspondente saldo, até ao limite de 10% do nível da quota em causa, ser transferido para o período compreendido entre 15 de Fevereiro de 1978 e 14 de Fevereiro de 1979, logo que a base estatística portuguesa dos cálculos seja transmitida à Embaixada da Suécia em Lisboa.

6. Disposições correspondentes às indicadas nos n.os 4 e 5 aplicar-se-ão no caso de um acordo similar ser celebrado entre Portugal e a Suécia para um período posterior a 15 de Fevereiro de 1979.

7. O Governo Português, através da Embaixada da Suécia em Lisboa, fornecerá informações mensais e cumulativas sobre as quantidades, por grupo, para as quais foram emitidas declarações (declaração modelo n.º 159) de exportação para a Suécia.

8. A parte portuguesa tomou nota de que o Governo Sueco poderá continuar a manter, para efeitos de vigilância, licenças de importação para certos produtos têxteis de origem portuguesa.

9. O Governo Português e o Governo Sueco acordam em consultar-se, a pedido de um ou outro, sempre que surja algum problema relativo à aplicação do presente Acordo. Mais acordam ambas as Partes em entrar em conversações sobre a extensão, modificação ou eliminação das limitações antes do findar do presente Acordo.

Apreciaria que V. Ex.ª confirmasse que o que precede é também o entendimento do Governo Português.

Aproveito a oportunidade, Excelência, para renovar os protestos da minha mais elevada consideração.

Herman Kling, embaixador da Suécia.

Dr. João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito.

Director-Geral dos Negócios Económicos.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Lisboa.

ANEXO I

(ver documento original)

ANEXO II

(ver documento original)

Lisbon, February 15, 1977.

Sir:

I have the honour to acknowledge receipt of your letter of today's date reading as follows:

With reference to the consultations held in Lisbon, on February 1-4, 1977, regarding exports of certain textiles products from Portugal to Sweden, I have the honour to inform you that the following is the understanding of the Swedish Government:

1. The Portuguese Government has agreed to limit voluntarily exports to Sweden of the textile products listed in Annex I to this letter to the levels set out in that Annex.

2. These arrangements will apply during the period February 15, 1977, to February 14, 1979.

3. The Swedish Government will allow imports of the textile products of Portuguese origin listed in Annex I only when such products are covered by a document (declaração modelo n.º 159, Annex II), issued by the Instituto dos Têxteis thereby implying that the consignments concerned have been debited to the agreed levels.

4. During the period February 15, 1977, to February 14, 1978, carry forward may, the Portuguese statistical basis of calculations having been transmitted to the Swedish Embassy in Lisbon, be utilised up to 5% of this period's applicable levels and charged against the next period's applicable levels.

5. Provided that shortfalls occur in a group during the period February 15, 1977, to February 14, 1978, a corresponding carryover may, the Portuguese statistical basis of calculations having been transmitted to the Swedish Embassy in Lisbon, be utilised up to 10% of the relevant level for the period February 15, 1978, to February 14, 1979.

6. Corresponding provisions as to carry forward and carry over will apply, should a similar agreement be concluded between Portugal and Sweden for a period after February 15, 1979.

7. The Portuguese Government will forward, via the Swedish Embassy in Lisbon, information on a monthly and cumulative basis of the quantities by group for which export declarations (declaração modelo n.º 159) for exports to Sweden have been issued.

8. The Portuguese side has taken note of the fact that the Swedish Government may continue to maintain, for surveillance purposes, import licences for certain textile products of Portuguese origin.

9. The Portuguese Government and the Swedish Government agree to consult each other, at the request of either, when any problem arises from the implementation of this Agreement. The two Parties agree furthermore to enter into consultations on the extension, modification or elimination of the limitations before the end of the period of the Agreement.

I would appreciate your confirmation that the above is also the understanding of the Portuguese Government.

I avail myself of this opportunity, Sir, to renew the assurances of my highest consideration.

I have the honour to confirm yout that the above is also the understanding of the Portuguese Government.

I avail myself of this opportunity, Sir, to renew the assurances of my highest consideration.

João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito, director-general for Economic Affairs - Ministry for Foreign Affairs.

His Excellency Herman Kling.

Ambassador of Sweden.

Lisbon.

ANNEX I

(ver documento original)

ANNEX II

(ver documento original)

Lisboa, 15 de Fevereiro de 1977.

Excelência:

Tenho a honra de acusar a recepção da nota de a V. Ex.ª, com data de hoje, a qual é do seguinte teor:

Em referência às consultas havidas em Lisboa, de 1 a 4 de Fevereiro de 1977, relativas à exportação de certos produtos têxteis de Portugal para a Suécia, tenho a honra de informar V. Ex.ª de que é o seguinte o entendimento do Governo Sueco:

1. O Governo Português acordou em limitar voluntariamente, aos níveis fixados no Anexo I à presente nota, as exportações para a Suécia dos produtos têxteis indicados no mesmo.

2. O presente Acordo aplicar-se-á no período de 15 de Fevereiro de 1977 a 14 de Fevereiro de 1979.

3. O Governo Sueco permitirá a importação dos produtos têxteis de origem portuguesa indicados no Anexo I, quando os mesmos sejam acompanhados por um documento (declaração modelo n.º 159, Anexo II) emitido pelo Instituto dos Têxteis, o que implica ter sido a mercadoria em causa debitada por conta dos níveis acordados.

4. Os níveis das quotas relativas ao período compreendido entre 15 de Fevereiro de 1977 e 14 de Fevereiro de 1978 podem ser excedidos até 5% do seu volume, devendo os excedentes ser imputados aos níveis das respectivas quotas aplicáveis no período seguinte e logo que a base estatística portuguesa dos cálculos tenha sido transmitida à Embaixada da Suécia em Lisboa.

5. Caso se verifiquem subutilizações num grupo durante o período compreendido entre 15 de Fevereiro de 1977 e 14 de Fevereiro de 1978, poderá o correspondente saldo, até ao limite de 10% do nível da quota em causa, ser transferido para o período compreendido entre 15 de Fevereiro de 1978 e 14 de Fevereiro de 1979, logo que a base estatística portuguesa dos cálculos seja transmitida à Embaixada da Suécia em Lisboa.

6. Disposições correspondentes às indicadas nos n.os 4 e 5 aplicar-se-ão no caso de um acordo similar ser celebrado entre Portugal e a Suécia para um período posterior a 15 de Fevereiro de 1979.

7. O Governo Português, através da Embaixada da Suécia em Lisboa, fornecerá informações mensais e cumulativas sobre as quantidades, por grupo, para as quais foram emitidas declarações (declaração modelo n.º 159) de exportação para a Suécia.

8. A parte portuguesa tomou nota de que o Governo Sueco poderá continuar a manter, para efeitos de vigilância, licenças de importação para certos produtos têxteis de origem portuguesa.

9. O Governo Português e o Governo Sueco acordam em consultar-se, a pedido de um ou outro, sempre que surja algum problema relativo à aplicação do presente Acordo. Mais acordam ambas as Partes em entrar em conversações sobre a extensão, modificação ou eliminação das limitações antes do findar do presente Acordo.

Apreciaria que V. Ex.ª confirmasse que o que precede é também o entendimento do Governo Português.

Aproveito a oportunidade, Excelência, para renovar os protestos da minha mais elevada consideração.

Tenho a honra de confirmar a V. Ex.ª que o que precede é também o entendimento do Governo Português.

Aproveito a oportunidade, Excelência, para renovar os protestos da minha mais elevada consideração.

João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito, director-geral dos Negócios Económicos - Ministérios dos Negócios Estrangeiros.

S. Ex.ª Herman Kling.

Embaixador da Suécia.

Lisboa.

ANNEX I

(ver documento original)

ANNEX II

(ver documento original)