Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei 76/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo I, na relação das categorias com a letra P, falta intercalar entre «fiscal de obras» e «condutor de máquinas de 2.ª classe» algumas categorias pertencentes às letras P e Q, pelo que se procede à sua publicação.
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
