Declaração , de 22 de Março
De ter sido rectificada a Portaria n.º 100/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, a Portaria 100/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 13, onde se lê: «..., com as restrições referidas no número anterior, ...», deve ler-se: «..., com as restrições referidas no número seguinte, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482232.dre.pdf .
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