Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Investigação Científica, a declaração de transferências de verbas, publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 1108.º, onde se lê: «N.º 2 - Gabinete de Estudos e Planeamento - 250000000$00 - -$-», deve ler-se: «N.º 1 - Gabinete de Estudos e Planeamento - 250000000$00 - -$-».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.