Rectificação
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 22 de Novembro de 1976, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Capítulo 3.º, artigo 25.º, n.º 2 - Consumos de secretaria ...», deve ler-se: «Capítulo 3.º, artigo 25.º, n.º 3 - Consumos de secretaria ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Dezembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.