Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a resolução do Conselho de Ministros respeitante a normas sobre o financiamento ao Instituto de Reorganização Agrária por parte da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 9 de Julho de 1976, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No ponto 6.2, onde se lê: «... empréstimo no montante de 147179 contos ...», deve ler-se: «... empréstimo no montante de 197179 contos ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Novembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.