Aviso , de 8 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
-
Fonte: Diário da República n.º 261/1976, Série I de 1976-11-08.
-
Data:
1976-11-08
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo da Suécia depositado uma declaração de adesão à convenção adicional à Convenção Internacional sobre o Transporte de Passageiros e de Bagagens por Caminho de Ferro (CIV)
Aviso
Por ordem superior se torna público que, de harmonia com informação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Governo da Suécia depositou, em 21 de Maio de 1976, uma declaração de adesão à convenção adicional à Convenção Internacional sobre o Transporte de Passageiros e de Bagagens por Caminho de Ferro (CIV), de 7 de Fevereiro de 1970, Relativa à Responsabilidade do Caminho de Ferro para a Morte e Ferimentos dos Passageiros.
Conforme a alínea 2 do artigo 26 da respectiva convenção adicional, esta adesão entrou em vigor em 28 de Junho de 1976.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 15 de Outubro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482022.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2482022/aviso-de-8-de-novembro
