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Declaração , de 6 de Novembro

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 679/76, de 2 de Setembro

Texto do documento

Declaração

Declara-se que, segundo comunicação do Estado-Maior da Força Aérea, se verificam inexactidões no Decreto-Lei 679/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 2 de Setembro de 1976, as quais assim se rectificam:

No artigo 3.º, alínea g), onde se lê: «... quando lhes tenham ...», deve ler-se: «... quando eles tenham ...»

No artigo 4.º, onde se lê: «Secretário (sem voto): um dos chefes da secção ...», deve ler-se: «Secretário (sem voto): um dos chefes de secção ...»

No artigo 6.º, alínea d), onde se lê: «... mesmo outras da conferência ...», deve ler-se: «... mesmo antes da conferência ...»

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 28 de Setembro de 1976. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482018.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-09-02 - Decreto-Lei 679/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Cria na Força Aérea a Comissão Liquidatária de Responsabilidades.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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