Declaração , de 16 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
-
Fonte: Diário da República n.º 218/1976, Série I de 1976-09-16.
-
Data:
1976-09-16
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 677/76, que determina que o Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército passe a designar-se Instituto Militar dos Pupilos do Exército e insere disposições relativas ao seu funcionamento
Declaração
Declara-se que se verificam as seguintes inexactidões no Decreto-Lei 677/76, de 1 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, da mesma data, as quais assim se rectificam:
No artigo 38.º, onde se lê: «... e práticas e coplementado, conforme os casos ...», deve ler-se: «... e práticas e complementado, conforme os casos ...»
No artigo 54.º, onde se lê: «... serão objecto de regulamnetação própria ...», deve ler-se: «... serão objecto de regulamentação própria ...»
Conselho da Revolução, 3 de Setembro de 1976. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481916.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2481916/declaracao-de-16-de-setembro
