Aviso

Por ordem superior se torna público que, em Lisboa, a 13 de Agosto de 1976, se procedeu a uma troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América, alterando o Acordo Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas, assinado em Washingston em 18 de Março de 1976, cujos textos em inglês e respectiva tradução para português acompanham o presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Agosto de 1976. - O Director-Geral, João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito.

August 13, 1976.

Excellency:

I have the honour to acknowledge receipt of your note of August 13, 1976, the text of which is as follows:

I have the honour to refer to the Public Law 480, title I, Agricultural Sales Agreement, which was signed by representatives of our two Governments on March 18, 1976, as amended April 30, and propose that agreement be further amended as follows:

In part II, item I, Commodity Table: 1) under the appropriate columns, delete «Rice, 1976, 50,000 $15,000» and insert «Rice, 1976, plus July 1 through September 30, 1976, 70,000, $20,000»; and 2) under Maximum Export Market Value, delete «$20,000» and insert «$25,000». IN item III, Usual Marketing Table: 1) under the Import Period column for Rice, delete «1976» and insert «1976 plus July 1 through September 30, 1976». In item IV, Export Limitations, subparagraph A, first line, after the words «U. S. FY 1976», insert «plus July 1 through September 30, 1976». In item V, Self-Help Measures, I propose a new paragraph A. 7, as follows: «Provide high quality breeding stock to foster and expand the Portuguese Dairy Industry in order to augment production and improve marketing possibilities, especially in areas populated by the lowest income sectors.» All other terms and conditions of the March 18, 1976, title I, Agreement, as amended April 30, remain the same.

I propose that this note and your reply concurring therein constitute agreement between our two Governments, effective the date of your note in reply.

I confirm that the Government of Portugal agrees to the proposal set forth in your note and that your Excellency's note and this reply constitute an agreement between our Governments.

Accept, Excellency, the renewed assurances of my highest consideration.

José Medeiros Ferreira, Minister of Foreign Affairs.

His Excellency Frank Charles Carlucci, Ambassador of the United States of America, Lisboa.

Lisboa, 13 de Agosto de 1976.

Excelência:

Tenho a honra de acusar a recepção da nota de V. Ex.ª de 13 de Agosto de 1976, cujo texto é o seguinte:

Tenho a honra de me referir ao Acordo Relativo a Vendas, celebrado por representantes dos nossos dois Governos em 18 de Março de 1976, ao abrigo do título I da Lei 480, alterado em 30 de Abril de 1976, e de propor que tal Acordo seja de novo alterado nos seguintes termos:

Na parte II, ponto I, quadro de Mercadorias: 1) debaixo das colunas devidas, eliminar «Arroz, 197650000, $15,000» e juntar «Arroz, 1976 mais o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1976, 70000, $20,000»; e 2) na linha do Valor Máximo de Exportação, eliminar $20,000» e juntar «$25,000». No ponto III, quadro das Compras Normais: 1) debaixo da coluna Período de Importação para Arroz, eliminar «1976» e juntar «1976 mais o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1976». No ponto IV, Limitações de Exportação, subparágrafo A, primeira linha, depois das palavras «Ano Fiscal Norte-Americano de 1976», juntar «mais o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1976». No ponto V, Medidas de Ajuda Própria, proponho um novo parágrafo A. 7, nos seguintes termos: «Providenciar gado de reprodução de alta qualidade para incentivar e desenvolver a indústria de lacticínios portuguesa a fim de aumentar a produção e melhorar as possibilidades de mercado, especialmente em áreas de população pertencendo aos sectores de rendimento mais baixo.» Todas as outras condições e modalidades do Acordo nos termos do título I, datado de 18 de Março de 1976, e alterado em 30 de Abril de 1976, mantêm-se inalteradas.

Proponho que esta nota e a resposta de V. Ex.ª em sentido concordante constituam o Acordo entre os nossos dois Governos, a entrar em vigor na data da nota de resposta de V. Ex.ª

Concordo que o Governo de Portugal concorda com a proposta apresentada na nota de V. Ex.ª, nota que com esta resposta constitui um acordo entre os nossos Governos.

Queira V. Ex.ª aceitar a expressão da minha mais elevada consideração.

José Medeiros Ferreira, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

S. Ex.ª Frank Carlucci, Embaixador dos Estados Unidos da América, Lisboa.

Embassy of the United States of America

Lisbon, August 13, 1976.

Nº 135.

Excellency:

I have the honour to the Public Law 480, title I, Agricultural Sales Agreement, which was signed by representatives of our two governments on March 18, 1976, as amended April 30, and propose that agreement be further amended as follows:

In part XII, item I, Commodity Table: 1) under the appropriate columns, delete «Rice, 1976, 50,000, $15,000 and insert «Rice, 1976 plus July 1 through September 30, 1976, 70,000, $20,000»; and 2) under Maximum Export Market Value, delete «$20,000» and insert «$25,000». In item II, Usual Marketing Table: 1) under the Import Period, column for Rice, delete «1976» and insert «1976 plus July 1 through September 30, 1976». In item IV, Export Limitations, subparagraph A, first line, after the words «U. S. FY 1976», insert «plus July 1 through September 30, 1976». In item V, Self-Help Measures, I propose a new paragraph A. 7, as follows: «Provide high-quality breeding stock to foster and expand the Portuguese Dairy Industry in order to augment production and improve marketing possibilities, especially in areas populated by the lowest income sectors.» All other terms and conditions of the March 18, 1976, title I, Agreement, as amended April 30, remain the same.

I propose that this note and your reply concurring therein constitute agreement between our two governments, effective the date of your note in reply.

Accept, Excellency, the assurances of my highest consideration.

Frank C. Carlucci.

His Excellency Dr. José Manuel de Medeiros Ferreira, Minister of Foreign Affairs, Republic of Portugal, Lisbon.

Embaixada dos Estados Unidos da América

Lisboa, 13 de Agosto de 1976.

Excelência,

Tenho a honra de me referir ao Acordo Relativo a Vendas, celebrado por representantes dos nossos dois Governos em 18 de Março de 1976, ao abrigo do título I da Lei 480, alterado em 30 de Abril de 1976, e de propor que tal Acordo seja de novo alterado nos seguintes termos:

Na parte II, ponto I, quadro de Mercadorias: 1) debaixo das colunas devidas, eliminar «Arroz, 1976, 50000, $15,000» e juntar «Arroz, 1976 mais o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1976, 70000, $20,000», e 2) na linha do Valor Máximo de Exportação, eliminar «$20,000 e juntar «$25,000». No ponto III, quadro das Compras Normais: 1) debaixo da coluna Período de Importação para Arroz, eliminar «1976» e juntar «1976 mais o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1976». No ponto IV, Limitações de Exportação, subparágrafo A, primeira linha, depois das palavras «Ano Fiscal Norte-Americano de 1976», juntar «mais o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1976». No ponto V, Medidas de Ajuda Própria, proponho um novo parágrafo A. 7, nos seguintes termos: «Providenciar gado de reprodução de alta qualidade para incentivar e desenvolver a indústria de lacticínios portuguesa a fim de aumentar a produção e melhorar as possibilidades de mercado, especialmente em áreas de população pertencendo nos sectores de rendimento mais baixo.» Todas as outras condições e modalidades do Acordo aos termos do título I, datado de 18 de Março de 1976, e alterado em 30 de Abril de 1976, mantêm-se inalteradas.

Proponho que esta nota e a resposta de V. Ex.ª em sentido concordante constituam o Acordo entre os nossos dois Governos, a entrar em vigor na data da nota de resposta de V. Ex.ª

Queira V. Ex.ª aceitar a expressão da minha mais elevada consideração.

Frank C. Carlucci, Embaixador dos Estados Unidos da América.

S. Ex.ª Dr. José Medeiros Ferreira, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.