Declaração , de 23 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 145/1976, Série I de 1976-06-23.
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Data:
1976-06-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 327/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 6 de Maio
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei 327/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 6 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 18.º, onde se lê: «Os actuais professores ordinários, efectivos e provisórios, com curso para professores ...», deve ler-se: «Os actuais professores ordinários, efectivos e provisórios, com concurso para professores ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481720.dre.pdf .
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