Despacho conjunto

A fim de se poder definir qual a solução a adoptar para que se concretize a transferência da lota da pesca artesanal (lota da Ribeira) para a doca de pesca de Pedrouços, deverá proceder-se à análise dos processos existentes à luz da realidade actual.

Para elaborar esse trabalho determinamos a criação de um grupo de trabalho, assim constituído:

Um representante da AGPL, que coordenará os trabalhos;

Um representante da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais;

Um representante do Serviço Nacional de Lotas e Vendagem;

Um representante da Docapesca.

Qualquer dos elementos acima indicados poder-se-á fazer acompanhar dos técnicos que julgar necessários ao bom andamento dos trabalhos.

O relatório do grupo de trabalho deverá estar concluído no prazo de trinta dias, a contar da data do presente despacho, devendo a primeira reunião, a convocar pelo representante da AGPL, ter lugar no prazo máximo de oito dias, a contar, igualmente, da data do presente despacho.

Ministérios da Agricultura e Pescas, das Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações, 11 de Maio de 1976. - O Secretário de Estado das Pescas, Pedro Amadeu dos Santos Coelho. - Pelo Secretário de Estado das Obras Públicas, Alberto da Maia Ferreira e Costa, Subsecretário de Estado das Obras Públicas. - O Secretário de Estado da Marinha Mercante, Fernando Grilo de Lima Pinheiro.