Declaração , de 28 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Comércio Interno - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 125/1976, Série I de 1976-05-28.
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Data:
1976-05-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto n.º 326/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 6 de Maio de 1976
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto 326/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 6 de Maio de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê: «As zonas confinantes com o Centro de Fiscalização Radioeléctrica do Sul pertencem ...», deve ler-se: «As zonas confinantes com o Centro de Fiscalização Radioléctrica do Sul, pertencente ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481660.dre.pdf .
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