Despacho ministerial
Verifica-se, no momento actual, que o sistema de transportes e distribuição de adubos não satisfaz de forma alguma as necessidades do sector agrícola. Esta situação, que tem vindo a agravar-se, poderá prejudicar profundamente o esforço que se tem vindo a desenvolver para aumentar a nossa produção agrícola, tendo em vista a diminuição da importação de alguns dos produtos fundamentais do consumo interno.
Considerando que esta situação se deve fundamentalmente à inexistência de coordenação dos vários meios de transporte, à falta da localização e dimensionamento dos armazéns e centros de redistribuição destes produtos, problemas que são agravados pelo aspecto sazonal do consumo, é criado um grupo de trabalho para o estudo do planeamento dos transportes e distribuição dos adubos. Este grupo terá sempre em atenção os trabalhos do grupo de trabalho criado no âmbito do Ministério do Comércio Interno para acompanhar a distribuição de adubos.
Serão obrigações específicas do grupo de trabalho as seguintes:
1.º Verificar e analisar o modo como se está actualmente a efectuar o transporte e distribuição dos adubos, propondo, tendo em conta os problemas que nascem da existência de uma laboração contínua do produto e de um consumo fortemente sazonal, medidas de aplicação imediata que permitam obter um melhor aproveitamento quer do sistema de transportes, quer do complexo de armazéns existentes, tendo em vista uma aceitável distribuição de adubos à lavoura. A proposta referida deverá ser entregue até 30 de Junho de 1976.
2.º Implantar um sistema coordenado de transporte de adubos tendo em vista a participação racional dos diversos meios de transporte, considerando como sua espinha dorsal o caminho de ferro, sistema mais adequado ao encaminhamento de grandes massas a médias e longas distâncias. Este plano deverá ser entregue sessenta dias após a decisão governamental quanto à nova estrutura de produção e distribuição de adubos.
3.º Elaborar um programa de acções e investimentos a médio e longo prazos, que permita, progressivamente e no mais breve espaço de tempo, obter um bom sistema de distribuição e transporte de adubos. Este programa de acção e investimentos, com todos os elementos necessários à encomenda dos projectos que venham a impor-se, deverá ser entregue trinta dias após a entrega do plano referido em 2.
O grupo de trabalho será coordenado pelo engenheiro Álvaro de Magalhães, como representante do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Transportes e Comunicações, e terá a seguinte constituição:
Pelos Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno:
Engenheira Maria Belmira Barreno de Faria Martins dos Santos.
Pelo Ministério dos Transportes e Comunicações:
Engenheiro Álvaro de Magalhães.
Engenheiro António Paula.
Pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses:
Engenheiro Eduardo Zúquete.
Engenheiro Álvaro Campelo.
O grupo de trabalho poderá, sempre que julgar conveniente, convocar, a fim de serem ouvidos, representantes dos transportadores rodoviários, quer do sector privado, quer do sector nacionalizado.
Ministérios da Indústria e Tecnologia, do Comércio Interno e dos Transportes e Comunicações, 22 de Abril de 1976. - O Ministro da Indústria e Tecnologia, Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa. - O Ministro do Comércio Interno, Joaquim Jorge Magalhães Mota. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Augusto Fernandes.