Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 790/75, publicada no 3.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Defesa Nacional - Departamento da Marinha
Capítulo 3.º, artigo 82.º «Alimentação e alojamento - Compensação de encargos»:
N.º 2 «Despesas de alojamento e alimentação».
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Secretarias de Estado das Obras Públicas e da Habitação e Urbanismo
Secretaria de Estado das Obras Públicas
...
Capítulo 18.º, artigo 374.º «Outras despesas de capital».
deve ler-se:
Defesa Nacional - Departamento da Marinha
Capítulo 3.º, artigo 81.º «Alimentação e alojamento - Em espécie»:
N.º 2 «Rações, compreendendo dietas».
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Secretarias de Estado das Obras Públicas e da Habitação e Urbanismo
Secretaria de Estado das Obras Públicas
Capítulo 19.º, artigo 374.º «Outras despesas de capital».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
