Declaração , de 22 de Janeiro
De ter sido rectificada a Portaria n.º 773/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 773/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
e) Os novos serviços entrarão em funcionamento em 1 de Fevereiro de 1976;
deve ler-se:
e) Os novos serviços entrarão em funcionamento em 2 de Fevereiro de 1976;
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481339.dre.pdf .
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