O Programa do XVII Governo Constitucional reconhece os cuidados de saúde primários (CSP) como o pilar central do sistema de saúde, assumindo importantes funções de promoção da saúde e prevenção da doença, prestação de cuidados na doença e ligação a outros serviços para a continuidade dos cuidados.
Está em curso uma reorganização da prestação em agrupamentos de centros de saúde (ACES), de acordo com o Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro.
Esse processo visa incrementar o acesso dos cidadãos à prestação de cuidados de saúde, potenciar os ganhos em saúde conseguidos pelas unidades de saúde familiar, melhorar a qualidade de cuidados e dotar o sistema de melhores estruturas de gestão.
Paralelamente, o Serviço Nacional de Saúde, inicialmente do tipo comando-controlo, evoluiu, em diferentes fases e de diferentes formas, para um modelo aproximado de contratualização, ocorrendo uma separação organizacional entre o pagador e os prestadores. Esta separação tem permitido a reafectação de recursos para intervenções mais custo-efectivas e entre fronteiras de cuidados (e. g. de internamento para ambulatório) e melhorado o desempenho dos prestadores, através de incentivos financeiros e instrumentos de monitorização. A contratualização de cuidados de saúde, já amplamente desenvolvida no domínio hospitalar, é um instrumento estratégico essencial, decorrendo de um planeamento regional das necessidades em saúde e da oferta adequada de serviços públicos e gerando incentivos ao bom desempenho clínico e económico. A contratualização, quando bem concebida, induz ganhos em saúde e melhoria da eficiência do sistema prestador.
Ao longo do tempo, a contratualização com os CSP tem evoluído, tendo-se iniciado em 1997 com a contratualização no âmbito das agências de contratualização, a que se seguiram outras experiências como a da Sub-Região de Setúbal em 2003-2004 e a criação do regime remuneratório experimental que vigorou de 1999 a 2005.
Coadunando-se com a actual fase da reforma dos cuidados de saúde primários, torna-se necessário desenvolver uma estratégia nacional para a implementação do processo de contratualização com os prestadores de cuidados de saúde primários, permitindo uma gestão rigorosa, equilibrada, ciente das necessidades das populações e, acima de tudo, a melhoria no acesso aos cuidados de saúde para se poderem alcançar
maiores ganhos em saúde.
Assim, determino:
1 - A criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da contratualização com os cuidados de saúde primários (CSP), com os seguintes objectivos:a) Coordenar e monitorizar a implementação do processo de contratualização com os
prestadores de CSP;
b) Estudar a implementação de diferentes modalidades de pagamento aplicadas aosCSP;
c) Coordenar a produção de normativos no âmbito da implementação do processo de contratualização, nomeadamente do contrato-programa das administrações regionais de saúde com os agrupamentos de centros de saúde (ACES);d) Promover a participação de todos os intervenientes no processo de contratualização.
2 - O grupo de trabalho tem a composição seguinte:
a) Dr. Alexandre Lourenço, director-coordenador de Financiamento e Contratualização da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), que
coordenará os trabalhos;
b) Dr.ª Ana Teixeira da Fonseca, coordenadora da Unidade Funcional para os Cuidados de Saúde Primários da Unidade Operacional de Contratualização eFinanciamento da ACSS;
c) Dr. Pedro Moura Relvas, da Missão para os Cuidados de Saúde Primários(MCSP);
d) Dr.ª Manuela Felgueiras, do Departamento de Contratualização da AdministraçãoRegional de Saúde do Norte, I. P.;
e) Dr. António Rodrigues, do Departamento de Contratualização da AdministraçãoRegional de Saúde do Centro, I. P.;
f) Dr.ª Sónia Bastos, do Departamento de Contratualização da Administração Regionalde Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
g) Dr. Ricardo Mestre, do Departamento de Contratualização da AdministraçãoRegional de Saúde do Alentejo, I. P.;
h) Dr. José Carlos Queimado, do Departamento de Contratualização da AdministraçãoRegional de Saúde do Algarve, I. P.
3 - O presente grupo de trabalho articulará, de modo estreito, a sua actividade com a MCSP e com o elemento de ligação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr.ª Sandra Gaspar, assessora do Gabinete.4 - No quadro das respectivas atribuições, a ACSS assegura apoio na eventual contratação de especialistas que se revele indispensável para o desenvolvimento dos
trabalhos referidos no n.º 1.
5 - Os elementos do grupo de trabalho desempenham as funções em regime de acumulação, não sendo devida remuneração adicional.6 - O grupo de trabalho tem a duração de três anos, iniciando funções em 1 de Março
de 2009.
9 de Março de 2009. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
