dre.tretas.org
Declaração
Declara-se que se verifica a seguinte inexactidão no Decreto-Lei 520/75, de 23 de Setembro, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 1975, a qual assim se rectifica:
Na última coluna do quadro anexo, onde se lê: «Contínuo (letra V)», deve ler-se: «Contínuo (letra T)».
Conselho da Revolução, 10 de Dezembro de 1975. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, tenente-coronel.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1975-09-23 -
Decreto-Lei
520/75 -
Conselho da Revolução
Cria, na dependência do Conselho da Revolução, o Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2481275/declaracao-de-19-de-dezembro
