Rectificação , de 12 de Dezembro
Ao Decreto-Lei n.º 649/75, de 18 de Novembro, que altera várias disposições da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1975, o Decreto-Lei 649/75, determino que se faça a seguinte rectificação:
Onde se lê:
Art. 3.º ...
§ 1.º O Conselho do Ministério, ao elaborar as linhas de promoção, ...
deve ler-se:
Art. 3.º ...
§ 1.º O Conselho do Ministério, ao elaborar as listas de promoção, ...
Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1975. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481254.dre.pdf .
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