Determina que, a título excepcional, no período de férias escolares da Páscoa de 2009, os campos de férias não residenciais tenham a duração mínima de quatro dias.

Despacho 7793/2009

A Portaria 202/2001, de 13 de Março, veio criar e regulamentar os campos de férias realizados ao abrigo do Programa Férias em Movimento, fixando para os campos de férias não residenciais uma duração máxima de 15 dias e mínima de 5 dias.

Atendendo a que, no corrente ano, o período de férias da Páscoa decorre entre os dias 28 de Março e 13 de Abril, contemplando este período um feriado na segunda semana de férias, reduzindo-a para quatro dias, determino que, a título excepcional, no período de férias escolares da Páscoa de 2009, os campos de férias não residenciais tenham a duração mínima de quatro dias.

10 de Março de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-13 - Portaria 202/2001 - Ministério da Juventude e do Desporto

  Cria o Programa Férias em Movimento e aprova o respectivo Regulamento.