Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Portaria 547/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Capítulo 2.º, artigo 9.º, n.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»:
7. «Previsão para satisfação de encargos ...»
deve ler-se:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Capítulo 2.º, artigo 9.º, n.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»:
7. «Provisão para satisfação de encargos ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Setembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
