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Declaração , de 2 de Outubro

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Sumário

De ser rectificado o Decreto-Lei n.º 489/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei 489/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Ao mapa II devem ser acrescidas as seguintes categorias e observações:

(ver documento original)

Nota. - Ao funcionário encarregado de secretariar o director-geral, designado por despacho ministerial, será abonada a gratificação de 1000$00.

No mapa III deve ser omitida a observação (a) e a nota.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Setembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2481145.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-09-05 - Decreto-Lei 489/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar

    Extingue a Direcção-Geral da Administração Escolar e cria em sua substituição as Direcções-Gerais de Equipamento Escolar e de Pessoal e Administração, às quais define competências e atribuições e aprova os respectivos quadros de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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