Concurso Público

Anúncio de procedimento n.º 498/2016

MODELO DE ANÚNCIO DA INTENÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS

POR PARTE DE CONCESSIONÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS QUE NÃO SEJAM ENTIDADES ADJUDICANTES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502790024 - Brisa - Concessão Rodoviária, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: BCR/din - Departamento de Investimentos

Endereço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa

Código postal: 2785 599

Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA

Telefone: 00351 214448514

Fax: 00351 214448627

Endereço Eletrónico: victor.santiago@brisa.pt

2 - TIPO DE PROCEDIMENTO

Concurso Público

3 - NATUREZA E EXTENSÃO DOS TRABALHOS E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA OBRA (DESCRIÇÃO SUCINTA)

Empreitada para o Alargamento e beneficiação da secção corrente de autoestrada, entre o km 8+434,776 e o km 11+194,840, no

Sublanço Águas Santas/Ermesinde, da A4 - Auto-estrada Porto/Amarante, incluindo a reabilitação estrutural dos atuais túneis de Águas

Santas, e sua compatibilização com os nós de Águas Santas e Ermesinde e com a Área de Serviço de Águas Santas.

4 - LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA

A4 - Auto-estrada Porto/Amarante

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Maia

Código NUTS: PT114

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA

Prazo contratual de 28 meses a contar da celebração do contrato

6 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

6.1 - Consulta das peças do procedimento

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:

BRISA - ENGENHARIA E GESTÃO, S.A.

Endereço desse serviço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa

Código postal: 2785 599

Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA

Telefone: 00351 214448500

Fax: 00351 214254900

Endereço Eletrónico: paulo.barros@brisa.pt

6.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do procedimento

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.bizgov.pt

7 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares dos Alvarás de Construção emitido pelo IMPIC, I.P., que contenham as seguintes habilitações:

*habilitação da 1ª subcategoria da 2ª categoria e da 3ª subcategoria da 5ª categoria por classe correspondente ao valor da proposta e das

3ª, 5ª, 9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria , das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª subcategorias da 4ª categoria e das 1ª, 2ª, 5ª, 7ª 9ª, 10ª e 13ª subcategorias da 5ª categoria; b) Poderão, igualmente, concorrer:

*Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia;

*Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo acordo e respetivos instrumentos de aplicação;

*Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse acordo.

8 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS E/OU PROPOSTAS

8.1 - Prazo para apresentação das candidaturas e/ou das propostas

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

8.2 - Modo de apresentação das candidaturas e/ou das propostas

Eletrónico

9 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O da proposta mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores e respetiva ponderação: a) Preço - 40% b) Valia técnica da proposta - 40% c) Segurança e saúde no trabalho da construção - 10% d) Gestão Ambiental da Empreitada - 10%

Os fatores serão divididos em subfatores nos termos constantes das Cláusulas Especiais do Programa de Concurso.

10 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES OU GARANTIAS, QUANDO FOR O CASO

Exigibilidade da caução de 5%

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/01/28

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

13 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Número de referência do Procedimento: BCR 08 AL_A4_Águas Santas / Ermesinde / 2016

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Tiago Severim de Melo Alves dos Santos

Cargo: Secretário da Sociedade

409311682

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.