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Aviso (extrato) 1044/2016, de 29 de Janeiro

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Sumário

Alteração a Operação de Loteamento

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1044/2016

Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão:

Torna público, nos termos do n.º 2 do artigo n.º 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 136/14, de 09 de setembro, que se encontra em fase de discussão pública, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objeto a proposta de alteração da operação de operação de loteamento, titulado pelo alvará 6/03, de 14/07/2003, promovida por Sandrina Dias Marques, que vai recair sobre o lote n.º 3, sita Quinta de São Sebastião, na cidade do Fundão.

O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Gestão Urbanística, desta Autarquia, todos os dias úteis das 9,00 às 13,00 horas e das 14,00 às 17,30 horas.

Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor, que além do Diário da República, do Jornal do Fundão e do sítio eletrónico deste Município (www.cm-fundao.pt), vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

14 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.

209274577

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2479813.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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