Despacho (extrato) 1471/2016, de 29 de Janeiro
Autorizada a celebração de CTFPTI, com Vítor Manuel Frutuoso Antunes, como Professor Adjunto na ESGT, deste Instituto
Despacho (extrato) n.º 1471/2016
Por despacho de 22 de outubro de 2015, do Presidente deste Instituto foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com Vítor Manuel Frutuoso Antunes, como Professor Adjunto, na sequência da transição prevista conforme o disposto nos artigos 8.º-A e 9.º-A, artigo 10.º-B, n.º 2 do artigo 34.º do DL n.º 207/2009, com a redação dada pela Lei 7/2010, de 13 de maio, e alínea b) do artigo 87.º do DL n.º 4/2015, de 7/1 (CPA) para exercer funções na Escola Superior de Gestão e Tecnologia deste Instituto, em regime de tempo integral, sem exclusividade, com efeitos reportados a 5 de setembro de 2015, auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 185 da tabela do pessoal docente do ensino superior politécnico.
15/01/2016. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
209275402
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2479786.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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