Despacho (extrato) 1397/2016, de 29 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29.
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Data:
2016-01-29
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Documento na página oficial do DRE
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Correção de erro material na carta de delimitação da REN municipal de Aljustrel
Despacho (extrato) n.º 1397/2016
Correção de erro material na carta de delimitação da REN municipal de Aljustrel
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação do Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a correção material da Folha 1 da carta da Reserva Ecológica Nacional do Município de Aljustrel, republicando a mesma corrigida, atenta a apreciação devidamente fundamentada da referida correção, cuja documentação fica registada nesta CCDR.
29 de dezembro de 2015. - O Presidente (em regime de substituição), Roberto Pereira Grilo.
(ver documento original)
209268745
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2479639.dre.pdf .
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