Considerando que, nos termos daquele diploma a Comissão Nacional da REN é apoiada por um secretariado técnico, dirigido por um coordenador;
Considerando que reconheço elevado mérito da licenciada Maria do Rosário Lopes Monteiro, nas áreas do ambiente e do ordenamento do território, o que atesta, aliás, a nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 31.º do referido Decreto-Lei 166/2008, de 22 de Agosto, determino o seguinte:
1 - Nomear a licenciada Maria do Rosário Lopes Monteiro, do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para exercer o cargo de coordenador do secretariado técnico da Comissão Nacional da REN.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2009.
3 de Março de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Nota curricular
Maria do Rosário Lopes Monteiro, de 48 anos de idade, é licenciada em Arquitectura Paisagista pela Universidade de Évora.Iniciou a sua actividade profissional em 1985, nas então Direcção-Geral de Ordenamento e, posteriormente, Comissão de Coordenação da Região Alentejo onde, entre outros, desenvolveu estudos de caracterização da área geográfica de actuação da CCDR, colaborou com o ex-Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza na realização da cartografia e regras de gestão, materializadas no diploma de classificação do actual Parque Natural do Sudoeste Alentejo e Costa Vicentina e realizou trabalhos de delimitação da Reserva Ecológica Nacional, colaborando na definição de metodologias e critérios de apoio.
Entre Outubro de 1992 e Março de 1996 exerceu funções na actual Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, entre outros, no acompanhamento da elaboração de Planos Directores Municipais (PDM) e na construção e carregamento de uma base de dados relativa aos PDM ratificados.
Entre Fevereiro de 1995 e Março de 2003 prestou colaboração e, seguidamente, exerceu funções no extinto Centro Nacional de Informação Geográfica e, posteriormente, no Instituto Geográfico Português onde, entre outros, colaborou nos trabalhos de concepção e preparação do Programa de Gestão Informatizada de Planos Municipais de Ordenamento do Território, no projecto Bases para um esquema director de ordenamento do território à escala do continente - fase ii (Programa POCTI) e na parte 1 - Gestão de informação relativa a Ordenamento do Território do protocolo assinado entre a DGOTDU e o CNIG. Foi membro do grupo de trabalho constituído para o desenvolvimento da Base de Dados do Ordenamento do Território. Foi co-autora do trabalho Aplicação Informática no âmbito do PROGIP - Programa de Apoio à Gestão Informatizada de Planos Municipais de Ordenamento do Território, Prémio Descartes 1995, do Instituto de Informática.
Desde Abril de 2003 desempenhou funções na Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo e, actualmente, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, onde, de entre as actividades desenvolvidas, se destacam o acompanhamento técnico de delimitações de REN, a coordenação de grupo de trabalho interno, atinente à definição de critérios de delimitação da REN e a colaboração prestada ao grupo de trabalho que preparou a proposta de alteração legislativa ao regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Entre Novembro de 2005 e Julho de 2006 foi membro efectivo do grupo de trabalho do MAOTDR criado no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
