A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD4249, de 17 de Setembro

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Sumário

Tornam público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da República Popular da Polónia depositado os seus instrumentos, respectivamente de ratificação e de adesão a determinadas convenções internacionais.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da República Federal da Alemanha depositou, em 11 de Julho de 1969, junto do secretário-geral daquele organismo internacional, o seu instrumento de ratificação das seguintes convenções:

Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional e Respectivos Anexos A, B e C, concluídos em Bruxelas a 8 de Junho de 1961.

Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos, concluída em Bruxelas a 1 de Dezembro de 1964.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Setembro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/09/17/plain-247943.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/247943.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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