Rectifica o Decreto-Lei n.º 49122, de 15 de Julho, que cria o Conselho Superior de Economia.

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei 49122, publicado pelo Ministério da Economia no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 164, de 15 de Junho último, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 6.º, n.º 2, onde se lê: «... em qualquer momento, a cessão das suas funções.», deve ler-se: «... em qualquer momento, a cessação das suas funções.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Setembro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1969-07-15 - Decreto-Lei 49122 - Ministério da Economia

  Cria o Conselho Superior de Economia e define as suas funções.