Despacho 7/SESS/91, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 20, de 24.01.1991, Pág. 835
- Data: 1991-01-24
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Sumário
Estabelece orientações e regras que visam facilitar a aplicação, de forma harmonizada, do Dec. Lei 322/90, de 18/10, que reformulou as prestações por morte no âmbito dos regimes de segurança social.
Aviso
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