Resolução da Assembleia da República 14/2009, de 13 de Março
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 51/2009, Série I de 2009-03-13.
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Data:
2009-03-13
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Designa os membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2009
Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis
de ADN
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 3 e 4 do artigo 29.º da
Lei 5/2008, de 12 de Fevereiro, designar como membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN:
Manuel José Carrilho de Simas Santos.
Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria.
Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de Oliveira.
Aprovada em 26 de Fevereiro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/13/plain-247860.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/247860.dre.pdf .
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