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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Resolução da Assembleia da República 14/2009, de 13 de Março

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Sumário

Designa os membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2009

Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis

de ADN

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 3 e 4 do artigo 29.º da Lei 5/2008, de 12 de Fevereiro, designar como membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN:

Manuel José Carrilho de Simas Santos.

Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria.

Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de Oliveira.

Aprovada em 26 de Fevereiro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/13/plain-247860.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/247860.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-12 - Lei 5/2008 - Assembleia da República

    Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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