Declaração de retificação de anúncio 13/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
4 - Modalidade do concurso de conceção
Autor da rectificação do anúncio:
Helena Lucas (Directora)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 423/2016, com ID 409242005.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Aquisições do Departamento de Gestão Imobiliária e Património
Endereço: Calçada da Glória nº. 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235000
Fax: 00351 213235004
Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: ESTÁTUA DO PADRE ANTÓNIO VIEIRA
Descrição sucinta do trabalho de conceção: No espaço definido pela Câmara Municipal de Lisboa, no Largo Trindade Coelho, representado no Anexo III dos Termos de Referência, situado em pleno Centro Histórico da cidade, junto ao Complexo de S. Roque, pretende-se implantar uma estátua com pedestal em homenagem ao Padre António Vieira.
O objeto do concurso é conceção desta estátua e respetivo pedestal, para posterior adjudicação da sua execução, por ajuste direto.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92312000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Núcleo de Aquisições do Departamento de Gestão Imobiliária e Património
Endereço desse serviço: Calçada da Glória, 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235000
Fax: 00351 213235004
Endereço Eletrónico: patrimonio@scml.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Não são exigidas habilitações específicas, no entanto, a parte relativa à colocação e iluminação da Estátua terá que ser subscrita por engenheiros inscritos na respetiva Ordem profissional.
Assim, sempre que para a concretização da Estátua e pedestal seja necessário a participação de engenheiros, arquitetos, ou de outros profissionais com conhecimentos técnicos, numa equipa pluridisciplinar, deve ser indicado esse facto com as devidas identificações, bem como com as qualificações técnicas comprovadas.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Não aplicável
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
A classificação visa escolher a proposta mais vantajosa e será obtida pela ponderação dos dois seguintes critérios: a) C1 - Valor estético - 55%
Neste critério apreciar-se-á a qualidade intrínseca da solução proposta para a estátua e pedestal, traduzida pela qualidade da maqueta e peças escritas e desenhadas apresentadas. b) C2 - Integração na Praça e preservação dos valores históricos, culturais e paisagísticos - 45%
Neste critério apreciar-se-á a adequação da solução proposta aos valores históricos e culturais, bem como a integração na envolvente, analisando os documentos que constituem o estudo prévio.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: 12.500,00EUR (doze mil e quinhentos euros).
Os trabalhos classificados em 2º e 3º lugares terão um prémio de 7.500,00EUR (sete mil e quinhentos euros) e 5.000.00EUR (cinco mil euros), respetivamente
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: O valor do prémio de consagração será de
15.000,00EUR (quinze mil euros), a entregar ao autor do trabalho selecionado
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Calçada da Glória, n.º 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235000
Fax: 00351 213235004
Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/26
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todas as peças a concurso, termo de referência e respetivos anexos que servem de base à caracterização do trabalho de conceção estão disponíveis para consulta no Núcleo de Aquisições do Departamento de Gestão Imobiliária e Património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sito na Calçada da Glória, n.º 53 - 1250-112 Lisboa
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena do Canto Lucas
Cargo: Diretora
409307227