Anúncio de procedimento n.º 463/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272968 - Município de Elvas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira e Desenvolvimento
Endereço: Rua Isabel Maria Picão - Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: concursos@cm-elvas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços contínuos de segurança humana nas instalações, serviços e edifícios pertencentes ao município de Elvas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços contínuos de segurança humana nas instalações, serviços e edifícios pertencentes ao município de Elvas, durante o ano económico 2016 e até atingir o valor aproximado de 150.000,00EUR.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Elvas
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar a reprodução dos seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação:
a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do presente programa. b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. c. Certidão permanente
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Financeira e Desenvolvimento
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão - Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: concursos@cm-elvas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Castelo Branco
Endereço: Praça Rainha D. Leonor - Edifício Emblemas, RC
Código postal: 6000 117
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348110
Fax: 00351 213506004
Endereço Eletrónico: correio@cbranco.taf.mjpt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
proc nº 1/SOFCOM/2016
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Fernandes Mocinha
Cargo: Presidente do Municipio
409300739
