Anúncio de procedimento n.º 444/2016
NIF e designação da entidade adjudicante:
505656000 - Município de Rio Maior
Concurso: "Concessão de uso privado de espaço do domínio público no Jardim Municipal para instalação e exploração de diversões"
CONCESSÃO DE USO PRIVADO DE ESPAÇO DE DOMÍNIO PÚBLICO NO JARDIM MUNICPAL PARA INSTALAÇÃO E
EXPLORAÇÃO DE DIVERSÕES
Torna-se público que se encontra aberto CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE USO PRIVADO DE ESPAÇO DE
DOMÍNIO PÚBLICO NO JARDIM MUNICPAL PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DIVERSÕES.
1. Objeto da concessão:
1.1. A concessão tem por objecto o uso privativo do espaço público no Jardim Municipal de Rio Maior para instalação e funcionamento de diversões.
1.2. As diversões a contemplar no projecto deverão incluir um conteúdo mínimo, composto por: i) Insufláveis; ii) Carrinhos a pedais;
2. Prazo da concessão:
A concessão vigora pelo prazo de dois anos a contar da data da assinatura do contrato, não sendo susceptível de renovação.
3. Retribuição:
A base de licitação para a retribuição anual a pagar pelo adjudicatário da concessão é de EUR 600,00 (seiscentos euros), acrescidos de
IVA.
4. Júri do concurso:
O presente procedimento é conduzido por um Júri, composto por três membros efectivos, um dos quais preside e dois suplentes, designados pela entidade competente para a decisão de contratar.
5. Consulta dos documentos do concurso e fornecimento de cópias:
O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada na Cláusula 9ª do Caderno de Encargos, onde pode ser consultado entre as 9.00 e as 16:30 horas de cada dia útil, encontrando-se ainda disponível para consulta, a partir da data da publicação no Diário da
República, no website do Município de Rio Maior: www.cm-riomaio.pt
6. Documentos de constituem a proposta
As propostas devem ser constituídas pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos; b) Proposta de preço; c) Aspectos técnicos de acordo com as indicações descritas nos termos de referência do caderno de encargos.
7. Modo de apresentação das propostas e entrega das propostas:
A proposta deve ser encerrada em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se escreverá a palavra "PROPOSTA", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do objecto de
Concurso: "Concessão de uso privado de espaço do domínio público no Jardim Municipal para instalação e exploração de diversões", devendo ser entregues directamente ou enviadas por correio registado e com aviso de recepção, devendo a recepção ocorrer, em qualquer dos casos, até às 17:00 horas do 15º dia a contar da data de publicação do anúncio em Diário da República, no Serviço de Expediente
Geral da Câmara Municipal de Rio Maior.
8. Ato Público
O acto de abertura das propostas é público e tem lugar às 10:30 horas do primeiro dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, na sala de reuniões da Câmara Municipal Rio Maior.
9. Critério de adjudicação
A adjudicação é realizada segundo o critério da proposta de valor mais elevado.
22 de janeiro de 2016
Vice-presidente
Carlos Fernando Frazão Correia
309295191